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• A Estátua do Colono
  
  Esculpida por Isaque Pinheiro, a Estátua ao Colono homenageia todos aqueles que adotaram esta terra como sua (sobretudo Homens que vieram da Beira Alta), num processo de colonização que, não tendo tido sucesso no desenvolvimento agrícola, conseguiu dar-lhe vida e transformar essa gente de outras terras em cidadãos do Município de Ílhavo.

  Morada: Lugar da N.ª Sr.ª dos Campos - Colónia Agrícola
  GPS: 40º 37’.3 N, 08º42’.3 W

Um pouco de História…

A Mata Nacional das Dunas da Gafanha e a Colónia Agrícola

A fixação e arborização das dunas da Gafanha, a partir de 1887, foi o primeiro passo para a florestação de toda a grande mancha de areais móveis entre os rios Vouga e Mondego, que só viria a finalizar-se já na década de 1940, nas “dunas de Cantanhede”, tendo o grande impulsionador sido o Eng. Egberto de Magalhães Mesquita.

A cedência das primeiras areias móveis, situadas na Gafanha (400 ha), ao Estado pela Câmara Municipal de Ílhavo, a fim de serem arborizadas, reconhecendo-se a necessidade de virem a ser submetidas ao regime florestal, foi feita a 14 de dezembro de 1887, e o auto de posse foi celebrado a 16 de dezembro de 1889. Em 1916 esta zona é ampliada, passando a abarcar as dunas ao sul dos limites que tinha durante o século XIX, e formalmente submetida ao regime florestal. Trata-se da Mata Nacional das Dunas da Gafanha.

Na década de 1940 toda a parte norte da mata é cedida à Junta de Colonização Interna, para instalação da “Colónia Agrícola da Gafanha”, inaugurando-se uma nova página na história desta vasta área rural e florestal.

A Junta de Colonização Interna debruçou-se sobre o estudo do que se designou “colonizações internas espontâneas”, como entendia ser o caso da Gafanha, que datava já do século XVII, e que atribuía à fuga de uma parte da população das cidades da região, em especial de Aveiro, para estas paragens, em fuga ao paludismo que, com frequência, a assolava. Entendia-se que as areias da Gafanha, por se encontrarem em contacto direto com a água salgada, apresentavam melhores condições de defesa contra a malária . Considerava a Junta de Colonização Interna que a Gafanha reunia boas condições para a exploração agrícola e que só não tinha maior rendibilidade porque as áreas das explorações, por diminutas, não eram suficiente garantia de subsistência dos agricultores, que se dedicavam, complementarmente, a atividades como a pesca, o comércio, o trabalho nas salinas e nas secas de bacalhau.

O “Plano Geral de Colonização da Gafanha”, elaborado por essa entidade, foi dividido em dois projetos, sendo que o primeiro, de 1942, criou um primeiro núcleo de colonização com 77 casais agrícolas. O segundo projeto data de 1954, tendo sido efetuadas beneficiações diversas e obras para preparar a implantação dos casais.

Já em 1988, o Decreto-Lei n.º 482, veio reconhecer que a mesma deixou de ser aplicada em finais da década de 1960, urgindo resolver as questões associadas aos baldios adquiridos onde não se chegou a implementar a colonização e ainda a regularização da situação da propriedade dos terrenos pelos colonos . Atualmente está a antiga Colónia Agrícola da Gafanha, atualmente local de Nossa Senhora dos Campos, sob gestão da Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural. Também na área e proximidades foi instalada e sucessivamente ampliada a Zona Industrial da Mota, bem como uma ETAR e sistema de saneamento. A restante área ficou sob administração/gestão direta dos Serviços Florestais, hoje representados pela Autoridade Florestal Nacional (DRF-C), na Mata Nacional das Dunas da Gafanha.

As políticas de colonização interna do Estado Novo

A Junta de Colonização Interna foi um organismo estatal, criado em 1936, que marcou o culminar de um longo processo em que se reclamava do poder central a tarefa de equacionar os habitantes de um território em relação aos seus recursos, numa lógica de otimização de todas as suas forças e capacidades. Vivia-se, nessa altura, o regime ditatorial português de Oliveira Salazar e esta política de colonização interna, que foi aplicada um pouco por todo o país, e os seus projetos de “engenharia social” devem ser compreendidos no contexto de um Estado que se assume como condutor privilegiado, se não único, da organização social, económica e política, em suma, da vida do país. “Necessitamos hoje implantar homens e implantar árvores: dar à terra quem a fecunde. É necessário sangrá-la nuns pontos, laqueá-la em outros” disse Oliveira Martins ainda em 1887 em discurso de apresentação do seu projeto de lei de Fomento Rural, que nunca chegou a ser levado à discussão na Câmara dos Deputados. Esta era já a ideia subjacente à Junta de Colonização Interna que, em 1942, tem preparado um projeto de colonização da Mata Nacional das Dunas da Gafanha, prevendo a constituição de casais agrícolas.

Em 1942, a célebre Lei 2014, de 27 de maio, prevê o aproveitamento de baldios e outros terrenos para a “sua mais completa utilização e à fixação do maior número de famílias que neles possam convenientemente instalar-se”, instituindo casais agrícolas (“formado por uma casa de habitação, com dependências adequadas à exploração rural, e por terrenos de área suficiente para uma família média de cultivadores”), “unidade económica perpétua, inalienável, indivisível e impenhorável”. Previa esta lei que os casais agrícolas fossem atribuídos a trabalhadores rurais ou a pequenos agricultores “chefes de família” que “não tenham bens suficientes para as necessidades do agregado familiar e reúnam as necessárias condições de aptidão e idoneidade moral”.

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